Política de Troca, Devolução, Reembolso e Entrega

Distant Shores
Última atualização: 11 de abril de 2026

A presente Política de Troca, Devolução, Reembolso e Entrega regula as compras realizadas no site da Distant Shores, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente das regras abaixo.

1. Direito de arrependimento nas compras online

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compra pela internet poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o cliente deverá enviar um e-mail para distantshorescomercial@gmail.com com o assunto Arrependimento, informando:

• nome completo

• número do pedido

• telefone para contato

• manifestação expressa de que deseja desistir da compra dentro do prazo legal

Nessa hipótese:

• o cliente terá direito ao cancelamento da compra

• os valores pagos serão restituídos integralmente

• a devolução será feita pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos operacionais da plataforma de pagamento

• o procedimento de devolução do produto será informado por e-mail

O direito de arrependimento é garantido por lei para compras não presenciais, sem necessidade de justificativa.

2. Produto com defeito ou vício

Caso o produto apresente defeito, vício de qualidade ou inadequação ao uso, o cliente poderá reclamar nos prazos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor:

• 30 dias para produtos não duráveis

• 90 dias para produtos duráveis

Para solicitar atendimento por defeito, o cliente deverá enviar e-mail para distantshorescomercial@gmail.com com o assunto Produto com Defeito, contendo:

• nome completo

• número do pedido

• telefone para contato

• descrição do defeito

• fotos claras do produto, sempre que possível

Após o recebimento do produto para análise, a Distant Shores poderá realizar a verificação do problema e providenciar a solução adequada.

Nos termos do CDC, o fornecedor tem, em regra, até 30 dias para sanar o vício do produto. Não sendo o problema resolvido nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre:

• substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso

• restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada

• abatimento proporcional do preço

2.1. Prazo operacional de reenvio pela Distant Shores

Quando a solução escolhida ou cabível for a troca do produto, e após o item devolvido retornar ao endereço indicado pela Distant Shores, o novo envio será realizado em até 7 (sete) dias corridos.

O frete do reenvio da troca por defeito será arcado pela Distant Shores.

3. Troca comercial por tamanho, preferência ou outro motivo sem defeito

Além dos direitos legais do consumidor, a Distant Shores poderá, por liberalidade, analisar pedidos de troca por motivos como tamanho, modelagem, cor, preferência pessoal ou outra razão que não envolva defeito do produto.

Nesses casos:

• a troca dependerá de disponibilidade em estoque

• o pedido deverá ser solicitado por e-mail para distantshorescomercial@gmail.com

• a aceitação da troca terá natureza comercial, e não legal

• as condições logísticas e operacionais poderão ser informadas no atendimento individual

O CDC não obriga o fornecedor a aceitar troca por gosto, tamanho ou preferência fora das hipóteses legais de arrependimento e vício, salvo quando essa possibilidade for oferecida pela própria loja como política comercial.

4. Devolução do produto

Sempre que houver devolução do item, seja por arrependimento ou por análise de defeito, o produto deverá ser encaminhado conforme as instruções fornecidas por e-mail.

O produto devolvido deve, sempre que aplicável:

• estar acompanhado das informações do pedido

• ser enviado com embalagem adequada

• ser devolvido com todos os acessórios eventualmente recebidos junto com ele

A Distant Shores poderá recusar devoluções que não guardem relação com as hipóteses previstas em lei ou nesta política.

5. Reembolsos

Quando houver reembolso devido, ele será processado após a confirmação da hipótese aplicável, conforme o caso.

O reembolso será realizado, sempre que possível, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, observando os prazos operacionais da plataforma de pagamento, do banco emissor ou da administradora do cartão.

Nos casos de arrependimento legal no prazo de 7 dias, a restituição será integral.

Nos casos de defeito ou vício, a restituição seguirá as hipóteses previstas no CDC, especialmente quando o problema não for sanado no prazo legal.

6. Entrega, atraso, avaria e extravio

A Distant Shores é responsável pela adequada execução da oferta ao consumidor, inclusive no que se refere à entrega do produto adquirido. O envio poderá ser realizado por transportadoras, Correios ou parceiros logísticos, conforme disponibilidade operacional. A responsabilidade do fornecedor perante o consumidor decorre das regras gerais do CDC sobre cumprimento da oferta e reparação de danos nas relações de consumo.

Se o pedido:

• não for entregue

• sofrer extravio

• chegar com avaria

• ou apresentar divergência em relação ao que foi comprado

o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail distantshorescomercial@gmail.com, informando:

• nome completo

• número do pedido

• telefone para contato

• descrição do problema

• fotos da embalagem e do produto, quando possível

A Distant Shores analisará o caso e adotará a medida cabível, nos termos da legislação aplicável.

6.1. Seguro de envio

Atualmente, a Distant Shores não oferece seguro adicional de envio. Isso, no entanto, não afasta os direitos do consumidor previstos em lei.

7. Produtos que podem ter regra específica

Alguns produtos poderão possuir condições específicas informadas diretamente na respectiva página de venda, desde que respeitados os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Isso pode incluir, por exemplo:

• produtos sob encomenda

• itens de tiragem limitada

• produtos personalizados

• produtos digitais

Nenhuma regra específica de produto poderá excluir ou restringir direitos legalmente assegurados ao consumidor.

8. Ingressos vendidos por terceiros

Quando houver divulgação ou redirecionamento para compra de ingressos por ticketeira parceira, a compra, o processamento do pagamento, a emissão, o cancelamento e as regras aplicáveis poderão estar sujeitos também aos termos e políticas da plataforma responsável pela venda.

Nesses casos, o consumidor deverá observar tanto esta política quanto os termos da ticketeira utilizada.

9. Contato

Para qualquer solicitação relacionada a arrependimento, defeito, troca, devolução, reembolso ou entrega, entre em contato pelo e-mail:

Distant Shores
Responsável: Raul Neto Guidini Claudio / Raul Guidini
E-mail: distantshorescomercial@gmail.com